Projeto da Odontologia Hospitalar recebe emenda

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O Senador Wellington Dias (PT-PI) propôs emenda ao PLC 34 que trata da Odontologia Hospitalar (sim, este é o termo correto já que a redação do texto não trata apenas de UTI). Veja http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=138783&tp=1.

Ele pede a modificação do parágrafo 3º sugerindo que a obrigatoriedade da presença do CD só deve se dar quando houver problema de saúde bucal.

Realmente, conforme a redação atual aprovada em 02/10/13 (veja http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=137546&tp=1), não há definição sobre o que é “assistência odontológica”. Assim não fica claro, por exemplo, se a descontaminação oral é um procedimento de execução obrigatória de CD. Lá está escrito: ” O § 3º do artigo determina que a assistência odontológica aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) deverá ser, obrigatoriamente, prestada por cirurgião-dentista…

Como o próprio manual de descontaminação oral do departamento de Odontologia da AMIB também não recomenda que este procedimento seja da competência exclusiva do CD é compreensível o questionamento pelo Senador.

Ele cita ainda a Política Nacional de Atenção Hospitalar do SUS para lembrar a participação de equipes multiprofissionais na promoção de saúde e prevenção de agravos (que podem ser da competência de profissionais de nível técnico como TSBs e técnicos de enfermagem). Menciona ainda o diagnóstico, tratamento e reabilitação (que são de competência exclusiva do CD quando se trata de doença da boca e estruturas associadas como glândulas salivares e ATM, entre outras).

O Portal da Medicina Oral também não entende o porquê da redação final deste 3º parágrafo ao citar “…que os pacientes de outras unidades hospitalares que não a UTI sejam assistidos por “outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.” O correto seria que este parágrafo tivesse um texto único para todo o hospital, onde o CD fosse designado responsável pelas estratégias gerais de inspeção, promoção de saúde bucal e prevenção de agravos atuando de forma multiprofissional, e, quando em situações de diagnóstico ou realização de procedimentos de competência exclusiva, fosse o CD o responsável pela sua execução, conforme o que trata a lei da Odontologia.

Se as Comissões Estaduais de Odontologia Hospitalar dos CROs fossem consultadas e valorizadas talvez estes impasses não ocorressem. Afinal, não basta fazer lobby. É preciso ter conhecimento de causa para defender a profissão.

Como esta é a única emenda proposta até o término do prazo, assim que houver sua apreciação o PLC seguirá para a sanção presidencial. Ver a íntegra da tramitação em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112975.
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Texto abaixo incluído às 11:44 do mesmo dia.
(*) O texto final do § 3º pode até ser considerado inconstitucional e ilegal ao sugerir que a assistência odontológica (que dependendo da situação pode ser um procedimento exclusivo do CD, como uma drenagem de abscesso ou a atuação em centro cirúrgico) pode ser prestada por “outros profissionais devidamente habilitados“.
(**) O senado foi bastante feliz em substituir o desnecessário anglicismo “home care” pelo conveniente termo “internação domiciliar” no texto definitivo.

5 respostas para “Projeto da Odontologia Hospitalar recebe emenda”

  1. Parabéns pela iniciativa de modificação, Senador!
    No entanto, sugiro mais uma última alteração para que fique de acordo com o que Deus quer: primeiramente: CD = odontólogo; multidisciplinariedade em todos os ambientes; não é assistência odontológica mas medicina oral, composta por equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos para a equipe multidisciplinar, fonoaudiólogos para os em reabilitação) para o perfeito desenvolvimento da tese de odontologia hospitalar atinente ao projeto de lei que deve ser, na verdade, federal e válidos para todas as entidades hospitalares, como o próprio nome já diz.

    1. A profissão de nível superior em Odontologia é cirurgião-dentista, não odontólogo.
      A equipe multiprofissional deve atuar na assim batizada Odontologia Hospitalar em atividade interdisciplinar (e não multidisciplinar), como tem sido nomeada a atividade que envolve múltiplos profissionais em diversas áreas da ciência com trocas de saberes buscando construir um campo transdisciplinar.
      Embora muitos achem necessário nomear um campo da ciência em que a Odontologia tenha uma atuação interdisciplinar com as outras ciências da saúde, não vejo sentido em aplicar o termo Medicina Oral, pois esta não seria exercida por médicos. Que tal simplesmente Odontologia ? Estamos muito preocupados em atribuir nomes, mas acho que agregaria mais valor à profissão Cirurgião-Dentista mostrar às outras profissões (principalmente à Medicina, exercida pelos profissionais que mais têm poder no campo da saúde) que a Odontologia não precisa ser rebatizada, basta que sua importância seja reconhecida e sua atuação seja cada vez mais abrangente.
      Sou odontogeriatra e estou também um pouco preocupado com a inserção da Odontogeriatria no campo da Odontologia Hospitalar, uma vez que não há correlação entre o envelhecimento humano e o hospital, salvo em quadros agudos e em casos de doença terminal. Muito pelo contrário, a Gerontologia (na qual está inserida a Geriatria) procura cada vez mais superar o modelo assistencial hospitalocêntrico com as boas práticas assistenciais.

      1. Prezado Roberto.
        Creio que subestimas a importância da Odontogeriatria no contexto hospitalar.
        O aumento da idade é um dos fatores que mais influem na necessidade de uso da alta complexidade.
        Alem disso, o PLC 34 também trata do doente extra hospitalar. Daí influência que ele terá em sua atividade como especialista.
        Este PLC, e a atuação de diversos CDs junto a doentes geriatricos, deveria ser avaliado por uma junta de experts, incluindo a odontogeriatria. Mas, o CFO nos tem negado isso.
        Aparentemente as referências do CFO são CDs que militam em entidades médicas.

        1. Exato.Concodo com sua visão, inclusive devido as caracteristas sazonais das UTIs,
          Há momentos em que lida-se com pacientes geriatras em sua maioria.
          Muitos CTI no Brasil tem índices elevados de pacientes geriatras, que necessitam de cuidados que extrapolam o fazer rotineiro do cuidado odontólogico, sendo importante aplicar conhecimentos aprofundados dos vários saberes da equipe multidisciplinar.O trabalho comprometido do CD nesse contexto fundamental deve ir além dos protocolos estabelecos , geralmente por equipes médicas. O CD realmente prepado para atuar em UTI precisa conhecer profundamente seu ambiente e dar suspote técnico a equipe.

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