Projeto da Odontologia Hospitalar recebe emenda

fotografia do senador

O Senador Wellington Dias (PT-PI) propôs emenda ao PLC 34 que trata da Odontologia Hospitalar (sim, este é o termo correto já que a redação do texto não trata apenas de UTI). Veja http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=138783&tp=1.

Ele pede a modificação do parágrafo 3º sugerindo que a obrigatoriedade da presença do CD só deve se dar quando houver problema de saúde bucal.

Realmente, conforme a redação atual aprovada em 02/10/13 (veja http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=137546&tp=1), não há definição sobre o que é “assistência odontológica”. Assim não fica claro, por exemplo, se a descontaminação oral é um procedimento de execução obrigatória de CD. Lá está escrito: ” O § 3º do artigo determina que a assistência odontológica aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) deverá ser, obrigatoriamente, prestada por cirurgião-dentista…

Como o próprio manual de descontaminação oral do departamento de Odontologia da AMIB também não recomenda que este procedimento seja da competência exclusiva do CD é compreensível o questionamento pelo Senador.

Ele cita ainda a Política Nacional de Atenção Hospitalar do SUS para lembrar a participação de equipes multiprofissionais na promoção de saúde e prevenção de agravos (que podem ser da competência de profissionais de nível técnico como TSBs e técnicos de enfermagem). Menciona ainda o diagnóstico, tratamento e reabilitação (que são de competência exclusiva do CD quando se trata de doença da boca e estruturas associadas como glândulas salivares e ATM, entre outras).

O Portal da Medicina Oral também não entende o porquê da redação final deste 3º parágrafo ao citar “…que os pacientes de outras unidades hospitalares que não a UTI sejam assistidos por “outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.” O correto seria que este parágrafo tivesse um texto único para todo o hospital, onde o CD fosse designado responsável pelas estratégias gerais de inspeção, promoção de saúde bucal e prevenção de agravos atuando de forma multiprofissional, e, quando em situações de diagnóstico ou realização de procedimentos de competência exclusiva, fosse o CD o responsável pela sua execução, conforme o que trata a lei da Odontologia.

Se as Comissões Estaduais de Odontologia Hospitalar dos CROs fossem consultadas e valorizadas talvez estes impasses não ocorressem. Afinal, não basta fazer lobby. É preciso ter conhecimento de causa para defender a profissão.

Como esta é a única emenda proposta até o término do prazo, assim que houver sua apreciação o PLC seguirá para a sanção presidencial. Ver a íntegra da tramitação em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112975.
____________________________
Texto abaixo incluído às 11:44 do mesmo dia.
(*) O texto final do § 3º pode até ser considerado inconstitucional e ilegal ao sugerir que a assistência odontológica (que dependendo da situação pode ser um procedimento exclusivo do CD, como uma drenagem de abscesso ou a atuação em centro cirúrgico) pode ser prestada por “outros profissionais devidamente habilitados“.
(**) O senado foi bastante feliz em substituir o desnecessário anglicismo “home care” pelo conveniente termo “internação domiciliar” no texto definitivo.

4 respostas para “Projeto da Odontologia Hospitalar recebe emenda”

  1. Parabéns pela iniciativa de modificação, Senador!
    No entanto, sugiro mais uma última alteração para que fique de acordo com o que Deus quer: primeiramente: CD = odontólogo; multidisciplinariedade em todos os ambientes; não é assistência odontológica mas medicina oral, composta por equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos para a equipe multidisciplinar, fonoaudiólogos para os em reabilitação) para o perfeito desenvolvimento da tese de odontologia hospitalar atinente ao projeto de lei que deve ser, na verdade, federal e válidos para todas as entidades hospitalares, como o próprio nome já diz.

    1. A profissão de nível superior em Odontologia é cirurgião-dentista, não odontólogo.
      A equipe multiprofissional deve atuar na assim batizada Odontologia Hospitalar em atividade interdisciplinar (e não multidisciplinar), como tem sido nomeada a atividade que envolve múltiplos profissionais em diversas áreas da ciência com trocas de saberes buscando construir um campo transdisciplinar.
      Embora muitos achem necessário nomear um campo da ciência em que a Odontologia tenha uma atuação interdisciplinar com as outras ciências da saúde, não vejo sentido em aplicar o termo Medicina Oral, pois esta não seria exercida por médicos. Que tal simplesmente Odontologia ? Estamos muito preocupados em atribuir nomes, mas acho que agregaria mais valor à profissão Cirurgião-Dentista mostrar às outras profissões (principalmente à Medicina, exercida pelos profissionais que mais têm poder no campo da saúde) que a Odontologia não precisa ser rebatizada, basta que sua importância seja reconhecida e sua atuação seja cada vez mais abrangente.
      Sou odontogeriatra e estou também um pouco preocupado com a inserção da Odontogeriatria no campo da Odontologia Hospitalar, uma vez que não há correlação entre o envelhecimento humano e o hospital, salvo em quadros agudos e em casos de doença terminal. Muito pelo contrário, a Gerontologia (na qual está inserida a Geriatria) procura cada vez mais superar o modelo assistencial hospitalocêntrico com as boas práticas assistenciais.

      1. Prezado Roberto.
        Creio que subestimas a importância da Odontogeriatria no contexto hospitalar.
        O aumento da idade é um dos fatores que mais influem na necessidade de uso da alta complexidade.
        Alem disso, o PLC 34 também trata do doente extra hospitalar. Daí influência que ele terá em sua atividade como especialista.
        Este PLC, e a atuação de diversos CDs junto a doentes geriatricos, deveria ser avaliado por uma junta de experts, incluindo a odontogeriatria. Mas, o CFO nos tem negado isso.
        Aparentemente as referências do CFO são CDs que militam em entidades médicas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *