Em solenidade realizada no Ministério da Saúde (MS), Brasília, foi apresentada a portaria 1032 de 5 de maio de 2010, assinada pelo Ministro José Gomes Temporão. O evento contou com a presença do Coordenador de Saúde Bucal do MS, Dr. Gilberto Pucca, e diversas autoridades representando o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia, Associação Brasileira de Odontologia, Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas, FDI e outras entidades representativas da classe.

No seu primeiro artigo, a portaria determina a inclusão de serviços orientados aos pacientes com necessidades especiais, em ambiente hospitalar, na tabela de procedimentos do SUS.

Esta normatização permitirá aos gestores do SUS , nos estados e municípios, o pedido de ressarcimento sobre despesas com a internação, anestesista e utilização de centro cirúrgico para a realização dos procedimentos odontológicos na alta complexidade.

No texto não há menção específica sobre a definição do paciente com necessidades especiais, desta forma entende-se que qualquer paciente, em situação eletiva ou já internado, pode se beneficiar desta regulamentação.

Assim, imagino que pacientes com comprometimento sistêmico, em leitos de enfermarias ou em unidades intensivas também poderão ser incluídos na categoria de especiais, fato este que torna esta portaria fundamental para o exercício pleno da Odontologia Hospitalar no Brasil.

É de se exaltar que um governo em fim de mandato ainda tenha energia e determinação para propor um texto tão importante para a sociedade geral, e para a Odontologia em particular.

Esperamos que esta portaria auxilie ainda na legitimação da OH na alta complexidade privada, pois, conforme já citamos em posts prévios, carecemos de meios que propiciem o alcance desta modalidade de atendimento aos usuários dos planos de saúde.

Acima, em ordem, Paulo Murilo Fontoura (ABORJ), Afonso Rocha (CRORJ), Gilberto Pucca (MS), Elaine Camargo (ABRAOH) e Paulo Pimentel (GMOH-RJ) compareceram ao evento.

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(*) Adendo publicado em 05/07/10:

A minha ida a Brasília e a participação no evento ocorreram a convite do Dr. Afonso Rocha, Presidente do CRORJ.