Notas do editor do Portal da Medicina Oral:
O acréscimo do substitutivo ao projeto original do Dep. Neilton Mulim foi fundamental para a aprovação do PL. Enaltecimentos à relatora Erika Kokai, pela sua sensibilidade e iniciativa, à capacidade do Deputado de agregar valores políticos e técnicos ao PL 2776-08, às entidades da Odontologia que se mobilizaram e aos colegas que contribuíram de alguma forma para que o projeto tivesse a qualidade e a abrangência atuais, onde não só a atuação em UTI é privilegiada, mas também no restante do hospital e nos cuidados domiciliares.
O “quase completo” pacote de inserção da Odontologia no multidisciplinar ambiente da MO-OH (medicina oral e odontologia hospitalar) já conta com:
1) o arranjo político-legislativo (faltando a esperada aprovação final da câmara),
2) com o arranjo institucional através do reconhecimento da área pelos CROs e CFO (aguardando: a) a legitimação oficial dos profissionais qualificados, b) oficialização de uma habilitação; c) a definição de uma entidade que regule sua atuação; e d) a integração entre as entidades odontológicas e médicas oficiais),
3) com o arranjo acadêmico através da abertura de residências, reconhecidas pelos ministérios da saúde e educação, que integram o cirurgião dentista aos serviços de saúde da alta complexidade (aguardando: a) a criação de mais residências que tenham a saúde bucal como foco principal de atuação, independendo da área onde é exercida, nos moldes da existente no HCUSP; b) a criação de disciplinas focando a MO-OH já na graduação, e; c) a adequação das disciplinas básicas às exigências do aumento de conhecimento médico para o cirurgião dentista),
4) tabelas apropriadas de remuneração do CD (aguardando: a) adequação e acréscimo dos procedimentos específicos para pacientes críticos e com comprometimento sistêmico em home-care e hospitais da rede privada; b) correção dos valores praticados; e c) a plena aceitação dos planos de saúde para procedimentos fora dos consultórios),
5) cirurgiões dentistas lotados em diversos hospitais da rede pública e nos PSF, tendo seus procedimentos remunerados por valores justos através da portaria 1032 (faltando: a) o comprometimento com o papel que se espera da Odontologia no atendimento aos pacientes sistemicamente comprometidos através do foco no atendimento baseado nos protocolos da Medicina Oral, integrando os serviços da odontologia hospitalar, atenção básica e média complexidade),
6) relatos e evidências científicas que comprovam a importância da saúde bucal e da atuação do cirurgião dentista para a saúde sistêmica e melhor qualidade de vida (neste tópico felizmente não falta nada, mas, mesmo assim, certamente mais evidências e informações virão especialmente visando a adaptação dos protocolos internacionais à realidade brasileira),
7) a aceitação de grande parte da população (faltando ainda: o conhecimento sobre a atuação do dentista na MO-OH, e b) o aumento do grau de informação sobre a relação entre a saúde bucal e geral para alcance do restante da população).
Ou seja, falta pouco…